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| PROCESSO : | RP Nº 0004398-70.2014.6.26.0000 - Representação UF: SP |
TRE
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| MUNICÍPIO: | SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP | N.° Origem: | |
| PROTOCOLO: | 1289702014 - 27/09/2014 11:27 | ||
| REPRESENTANTE: | PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL | ||
| REPRESENTADO: | KLEBER MOREIRA | ||
| RELATOR(A): | DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN | ||
| ASSUNTO: | REPRESENTAÇÃO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - BEM PARTICULAR - INOBSERVÂNCIA DO LIMITE LEGAL - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR | ||
| LOCALIZAÇÃO: | ASTARQ-ASSISTÊNCIA DE ARQUIVO GERAL | ||
| FASE ATUAL: | 10/05/2016 18:53-Arquivado no arquivo central | ||