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| PROCESSO : | RP Nº 0000148-20.2015.6.13.0000 - Representação UF: MG |
TRE
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| MUNICÍPIO: | BELO HORIZONTE - MG | N.° Origem: | |
| PROTOCOLO: | 1652552015 - 30/06/2015 16:54 | ||
| REPRESENTANTE: | MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL | ||
| REPRESENTADO: | PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretório estadual | ||
| ADVOGADA: | ANA PAULA ROCHA TEIXEIRA | ||
| ADVOGADA: | HULDA GUIMARÃES FERRAZ | ||
| RELATOR(A): | DESEMBARGADOR GERALDO DOMINGOS COELHO | ||
| ASSUNTO: | REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA PARTIDÁRIA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE TEMPO EQUIVALENTE A CINCO VEZES AO DA INSERÇÃO ILÍCITA | ||
| LOCALIZAÇÃO: | SEDOC-SEÇÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL | ||
| FASE ATUAL: | 09/10/2020 09:33-Aplicação da RESOLUÇÃO TRE N. º 1.148, DE 14 DE AGOSTO DE 2020, publicada em 17/8/2020, que aprova alterações na estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. | ||